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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2011 - 16:22
Penal e processo penal. Ação penal privada originária.
Queixa-crime. Calúnia, injúria e difamação. Presença de elementos suficientes para fundamentar a acusação.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 12:14
Agravo regimental em agravo de instrumento. Plano de previdência privada.
Desligamento. Correção monetária. Índice aplicável. Matéria de índole infraconstitucional. Ausência de repercussão geral.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 16:48
Benefício de previdência privada não fica livre de IR
Uma viúva teve negado o pedido para restituição do valor do IR incidente sobre a complementação de pensãoque recebia da Petros, o fundo de previdência dos empregados da Petrobras.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 12:43
TJ julga constitucional lei que permite escolta privada de presos
Promovida pelo MP contra a Lei Complementar Estadual n. 336/2006, que determinou a abertura de concurso para cargos de agentes prisionais encarregados da escolta de presos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Previdência privada. Pretensão formulada desvinculada do extinto contrato de trabalho.
Competência da Justiça Civil Comum.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 19:21
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 12:08
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 10:44
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2005 - 09:35
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2022 - 16:13
Projeto afasta Lei da Arbitragem de litígios sobre previdência privada
Pela lei, atualmente só podem ser resolvidos por meio da arbitragem os conflitos relativos aos direitos patrimoniais disponíveis.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 11:36
Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Penal Privada
Acórdão que rejeitou a queixa-crime, nos termos do parecer ministerial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Maio de 2018 - 16:15
Previdência Privada. Complementação de aposentadoria. Auxílio cesta-alimentação
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 11:25
Previdência Privada. Renda Mensal Inicial. Revisão do Cálculo
Embargos de Declaração. Agravo
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 09:16
Restituição de previdência privada depende de desligamento da empresa
O beneficiário que se desliga de plano de previdência privada patrocinado pela empresa na qual
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 13:45
PEC estabele proibição geral de prática privada por advogados públicos
Esse exercício concomitante é vedado no âmbito da AGU, mas permitido em alguns estados e municípios
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 14:15
Empresa é condenada por instalar outdoor em área privada
Painéis geram lucros há mais de três anos para a ré e, por isso, autor requereu R$ 18.626,60 pelo pagamento de aluguel mensal por todo esse período
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 11:30
Petrobras deve pagar royalties pela exploração em propriedade privada
Mesmo sem contrato, a empresa foi condenada a pagar pela exploração nas fazendas de Sergipe retroativamente a 1998